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INFORMAÇÃO

Comissão de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo

Presidente: Edvaldo Pereira Campos
Membro: Marilúcia Pereira dos Santos
Membro: Sebastião Tristão da Silva

Competências

Regimento Interno – Art. 25 – Compete à Comissão de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo emitir parecer sobre os processos atinentes à realização de obras e patrimônio público municipal; reforma administrativa, serviço público da administração direta, indireta e fundacional; processos e assuntos referentes a expansão urbana, regularização fundiária e às políticas e programas de habitação popular.